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Cleber Luiz Moreno PereiraCleber Luiz Moreno Pereira, Advogado

Publicações

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Cleber Luiz Moreno Pereira, Advogado
Cleber Luiz Moreno Pereira
Artigo · ano passado

Um paralelo do Prequestionamento no Recurso de Revista e no Recurso Especial

O prequestionamento é um requisito essencial para a admissibilidade do Recurso de Revista (RR) e do Recurso Especial (REsp). Sua função é garantir que a matéria objeto do recurso tenha sido...
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Artigo · há 2 anos

Breves considerações acerca do Compliance Trabalhista

Em um cenário empresarial cada vez mais competitivo, o compliance trabalhista emerge como uma ferramenta indispensável para garantir a sustentabilidade e a reputação das empresas. A observância...
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Artigo · há 2 anos

Sucessão - artigos 1.784/1.790 do Código Civil

DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA O direito de sucessões tem por objetivo regulamentar a transferência do patrimônio de uma pessoa física, depois da sua morte. Por consequência, gera um direito ao herdeiro...
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Artigo · há 2 anos

Cláusula Penal - artigos 408/416 do Código Civil

CONCEITO Cláusula penal, multa contratual ou pena convencional é uma disposição contratual que estabelece as consequências jurídico-financeiras daquele que não cumprir com as obrigações contratuais....
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Artigo · há 3 anos

Das Normas Fundamentais do Processo Civil - artigos 1/12 do CPC

DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da Republica...
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Artigo · há 7 anos

Ação Monitória – artigos 700/702 do NCPC

A ação monitória pode ser proposta pelo credor, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, para exigir do devedor capaz o cumprimento de uma obrigação – artigo 700 , caput, do NCPC :...
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Artigo · há 9 anos

Penhora de Créditos – artigos 855/860 do NCPC - Dr. Cleber Luiz Moreno Pereira

É cediço que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em Lei - art. 789 do NCPC . Também não se ignora...
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Artigo · há 9 anos

Da teoria do adimplemento substancial

A expectativa do cumprimento do contrato constitui mandamento do sistema jurídico, cuja matriz está insculpida no art. 422 do Código Civil – CC . E quando não cumprida a obrigação, o devedor responde...
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Artigo · há 9 anos

Aspectos gerais sobre o direito de representação dos filhos do irmão pré-morto

Em seu artigo 1.851 , o Código Civil prevê a possibilidade de certos parentes do falecido suceder em todos os direitos, em que este sucederia, se vivo fosse. É o chamado direito de representação ou...
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Artigo · há 9 anos
Peculiaridade no cabimento dos Embargos de Divergência - Súmulas 315 e 316 do STJ

Peculiaridade no cabimento dos Embargos de Divergência - Súmulas 315 e 316 do STJ

O artigo 1043 do NCPC , diz que é embargável o acórdão de órgão fracionário que: · em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal,...
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